A Assembleia Legislativa passa a contar com uma frente parlamentar que receberá questionamentos de familiares que tenham dúvida se a Covid-19 foi realmente a causa da morte de seus entes. O grupo, coordenado pelo deputado Kennedy Nunes (PSD), foi lançado na tarde de segunda-feira (12), em uma reunião com a presença de representantes de conselhos de classe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), entidades hospitalares e integrantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Conforme Kennedy, qualquer cidadão que tenha dúvidas sobre a causa da morte de um familiar, cuja certidão de óbito aponte como causa a Covid-19, poderá procurar a frente parlamentar, que acionará as comissões de revisão de óbito dos estabelecimentos de saúde para fazer uma análise do caso. Todo o procedimento será sigiloso.

"Essa não é uma frente de caça às bruxas, ou de busca de culpados", disse o deputado. "Temos famílias que chegam à Assembleia com dúvidas. A frente parlamentar, dentro do que permite a lei, respeitando o sigilo do paciente e dos profissionais envolvidos, acompanhada do Ministério Público e OAB, vai entrar em contato com a comissão de óbito para tirar as dúvidas que possam existir", esclareceu.

Caso o esclarecimento prestado pela comissão de óbito da unidade de saúde não seja satisfatória, a frente dará prosseguimento ao caso, encaminhando-o para os órgãos competentes. Kennedy ressaltou que um dos objetivos da frente parlamentar é acabar com as fake news envolvendo a morte de pacientes por Covid-19. "Estamos do mesmo lado, que é o combate às fake news, mas que não deixemos dúvidas para os familiares", disse.

As entidades que participaram da reunião desta segunda-feira afirmaram que todos os hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) catarinenses contam com comissões de revisão de óbito, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina (CFM), formadas, cada uma, por três membros no mínimo: um médico, um enfermeiro e outros profissional da área da saúde.

Sigilo

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Daniel Otellado, e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), Gerson Albuquerque, reconheceram a importância da frente parlamentar, mas destacaram preocupação com a preservação do sigilo das informações dos profissionais de saúde e dos prontuários médicos. O dirigente do Coren teme que os pedidos de revisões, da forma como podem ser feitos, pressionem os profissionais da saúde, prejudicando o seu trabalho.

O superintendente dos Hospitais Públicos Estaduais, Marcio Judice, esclareceu que se o paciente é internado por causa da Covid-19 e falece em função de complicações no decorrer da internação, na certidão de óbito deve constar que a causa da morte foi o coronavírus. "O paciente chega com Covid, melhora, mas às vezes enfarta, tem uma embolia, e a família afirma que não está relacionado [com Covid], mas na certidão de óbito tem que constar a Covid", disse.

O superintendente de Vigilância em Saúde de Santa Catarina, Eduardo Macário, demonstrou a importância das comissões de revisão de óbito e colocou a Secretaria de Estado da Saúde à disposição da frente parlamentar para fornecer informações sobre os óbitos relacionados à doença. "A declaração de óbito é um ato privativo do médico, que se utiliza de uma série de informações do prontuário médico para apontar a causa básica do óbito, que é o evento que desencadeou uma série de outros eventos que levaram à morte. E isso acontece muito com a Covid", lembrou.

Fake news

A presidente da Federação de Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina (Fehoesc), irmã Neusa Lúcia, afirmou que os hospitais têm seguido à risca as exigências quanto à notificação das mortes por Covid. "A gente sente, dentro dessa pandemia, essa questão de muitas fake news, de que os hospitais recebiam dinheiro por óbito de Covid, que os médicos recebem por cada intubação. São situações que nos entristecem muito, principalmente àqueles que se dedicam para dar o melhor para os nossos pacientes", disse.

Para a dirigente, muitas famílias estão angustiadas porque não conseguem velar as vítimas de Covid. "Essas pessoas não têm direito a um enterro digno. É uma tradição cultural e religiosa velar e fazer essa vivência do luto e, devido à Covid, muitas famílias não puderam fazer isso."

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), Daisson Trevisol, reforçou que os hospitais têm sido prejudicados com as fake news. "São comparações entre cidades, entre países em momentos diferentes da pandemia. Aguardem o final da pandemia para fazermos comparações que sejam justas com todas", afirmou.

A OAB-SC, por meio do presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wilson Campos, também participou da reunião. "Que se possa ter condições de se dar esse respaldo que a sociedade precisa. De um lado, se assegura ao médico a sua autonomia, e de outro se assegura o direito do familiar ter uma dignidade nesse momento tão triste", comentou.

Entre os deputados, Neodi Saretta (PT), Mauricio Eskudlark (PL), Sergio Motta (Republicanos), Rodrigo Minotto (PDT) e Ada de Luca (MDB) participaram da reunião da frente parlamentar. Eles destacaram que o objetivo do grupo "não é perseguir ninguém, mas para se ter conhecimento dos fatos e esclarecer as dúvidas".